O Instituto de Previdência dos Servidores de Iporá (IPASI) informa à população e aos servidores municipais que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), por meio do Ofício Circular nº 001/2026/GP/TCMGO, em referência ao Processo nº 09140/2025, emitiu um alerta aos municípios goianos sobre a necessidade de realização da Reforma da Previdência nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O levantamento realizado pelo TCM-GO, com base em dados do Ministério da Previdência Social, aponta um cenário preocupante em todo o Estado de Goiás. Dos regimes próprios existentes:

• 34% dos municípios já realizaram a reforma previdenciária de forma ampla;
• 5% realizaram apenas reformas parciais;
• 61% ainda não fizeram nenhuma reforma previdenciária.

Esses números demonstram a importância de que os municípios avancem nas discussões e estudos técnicos necessários para adequação às regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece mudanças nas regras de aposentadoria e pensões.

Segundo o Tribunal de Contas, a realização da reforma previdenciária é fundamental para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios, evitando o aumento do déficit previdenciário e assegurando a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Sem medidas estruturais, os municípios podem enfrentar maior comprometimento de suas receitas, devido ao crescimento das contribuições suplementares e à necessidade de aportes financeiros cada vez maiores para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários.

Diante desse cenário, o TCM-GO recomenda que os municípios realizem estudos técnicos e promovam o debate institucional, envolvendo gestores, servidores e representantes do poder legislativo, com o objetivo de construir soluções responsáveis e sustentáveis para o sistema previdenciário municipal.

O IPASI reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade e diálogo, buscando sempre garantir a segurança previdenciária dos servidores e a sustentabilidade das contas públicas do município de Iporá.

📌 O levantamento completo do Tribunal de Contas pode ser consultado no link disponibilizado pelo próprio TCM-GO.